É o ramo do Direito responsável por regular direitos e deveres de aspectos privados relativos às pessoas, seus relacionamentos familiares, suas posses materiais, empresas, bens e outros elementos sociais a elas conectados.

 

Entre algumas das principais subáreas do Direito Civil estão, por exemplo:

• Direito de Família e Sucessões: regulação de conflitos entre parentes no que diz respeito a heranças, testamentos, conflitos nos casamentos, divórcios, guarda de filhos, etc.

• Direito Empresarial: normatiza as pessoas jurídicas no que abrange desde a constituição da empresa até assuntos de responsabilidade, dissoluções e conflitos entre sócios.

• Direito Contratual: garante que contratos sejam firmados de maneira correta e equilibrada para os lados envolvidos em um acordo.

• Direito das Obrigações: trata de assuntos de conflitos de dívidas entre credores ativos e devedores passivos, com prestação pessoal econômica garantida pelo patrimônio daquele que deve.

• Direito das Coisas: diferente dos ramos anteriores, que abordam direitos patrimoniais pessoais, o Direito das Coisas trata dos patrimoniais reais, que dizem respeito à relação das pessoas com bens materiais de valor econômico.